Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional | Advocacia Demari
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Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional

Você tem direitos.
Vamos garanti-los.

Sofreu acidente no trabalho ou desenvolveu uma doença por causa da sua atividade profissional? Conheça o que a lei garante ao trabalhador e como podemos ajudar.

↓   Veja o que a lei garante para você
Dra. Adriana Demari — Advogada trabalhista em Joinville
⏱️   Atenção: ações por acidente de trabalho têm prazo prescricional. Quanto antes você agir, mais direitos você preserva.

Quem pode buscar indenização?

A lei brasileira protege o trabalhador em diversas situações. Se você se identificar com algum dos casos abaixo, muito provavelmente tem direito a reparação.

🏗️

Acidente no local de trabalho

Quedas, cortes, esmagamentos, choques elétricos, acidentes com máquinas ou qualquer lesão física sofrida no exercício da função.

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Doença ocupacional

LER/DORT, perda auditiva, problemas respiratórios, dermatoses, doenças psiquiátricas e qualquer enfermidade causada ou agravada pelo trabalho.

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Exposição a agentes nocivos

Trabalho em ambiente com ruído excessivo, calor, produtos químicos, radiação ou outras condições que afetam a saúde ao longo do tempo.

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Acidente de trajeto

Acidentes sofridos no percurso entre a residência e o local de trabalho (ou vice-versa) também são equiparados a acidente de trabalho.

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Atividade de risco ou insalubridade

Trabalho em ambientes insalubres ou atividades perigosas sem os equipamentos adequados ou sem o adicional correspondente.

✋

Amputação ou incapacidade permanente

Perda de membros, incapacidade total ou parcial e sequelas permanentes que impactam sua vida profissional e pessoal.

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O que você pode ter direito a receber

Além das verbas trabalhistas rescisórias, o trabalhador acidentado pode ter direito a diversas indenizações previstas em lei.

Indenização por dano moral

Reparação pelo sofrimento, abalo psicológico e dor causados pelo acidente ou pela doença.

Indenização por dano material

Ressarcimento de gastos médicos, perda de ganhos futuros e demais prejuízos financeiros.

Indenização por dano estético

Quando o acidente gera cicatrizes, deformidades ou alterações visíveis e permanentes.

Pensão mensal vitalícia

Em casos de incapacidade permanente, a empresa pode ser condenada ao pagamento de pensão mensal.

Benefício previdenciário (INSS)

Auxílio por incapacidade temporária ou permanente, além do auxílio-acidente quando há sequelas.

Verbas rescisórias e FGTS

Garantia de emprego durante o afastamento e pagamento correto das verbas de rescisão.

Dra. Adriana Demari — Advogada com pós-graduação em Direito do Trabalho
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Com pós-graduação em Direito do Trabalho e mais de uma década de atuação exclusiva na defesa do trabalhador, a Dra. Adriana Demari acompanha cada caso de forma direta e estratégica — da análise inicial até a sentença.

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Dúvidas comuns sobre acidente de trabalho

Não necessariamente. O afastamento previdenciário é independente da ação trabalhista por indenização. Mesmo que o INSS não tenha reconhecido seu benefício, você ainda pode buscar reparação na Justiça do Trabalho, desde que o acidente ou a doença estejam comprovados e haja nexo causal com o trabalho.
A culpa da vítima pode reduzir o valor da indenização em casos de culpa concorrente, mas raramente isenta totalmente a empresa. A lei impõe ao empregador o dever de proporcionar ambiente seguro e fornecer EPIs adequados. Quando há atividade de risco, a responsabilidade pode ser objetiva — sem necessidade de provar culpa.
O prazo prescricional para ações trabalhistas é de 2 anos após o término do contrato de trabalho, podendo retroagir até 5 anos. Para doenças ocupacionais, o prazo começa a contar da ciência inequívoca da incapacidade. Em situações de acidente com vítima fatal, os dependentes também têm direito de agir. Quanto mais cedo você procurar orientação, mais direitos poderão ser preservados.
O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno do afastamento previdenciário (Súmula 378 do TST). Demissão durante esse período é considerada arbitrária e gera direito a reintegração ou indenização compensatória. Sua decisão de buscar seus direitos é legítima e protegida por lei.
Sim. Doenças equiparadas a acidente de trabalho — como LER/DORT, perda auditiva induzida por ruído (PAIR), problemas respiratórios por agentes químicos, entre outras — geram os mesmos direitos que um acidente típico. O ponto central é demonstrar o nexo entre a doença e as condições do trabalho.

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